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Pasta: 09527.004.029Título: Cartaz alusivo à implantação da república em PortugalAssunto: Cartaz alusivo à implantação da República em Portugal. Ao centro, a figura da República, vestida de couraça, espada e estandarte, lidera as tropas revolucionárias, compostas por operários, marinheiros e soldados. Na parte inferior, e em primeiro plano, D. Manuel II e os seus apoiantes são repelidos pelo bombardeamento revolucionário. Em legenda: «Proclamação da Republica Portugueza»; «5-10-1910». Década de 1910. (25,5x40 cm).Inscrições: «Proclamação da Republica Portugueza» «5-10-1910»Data: 1910 - 1919Fundo: Colecção Fundação Mário Soares/António Pedro VicenteTipo Documental: ARTE Página(s): 1

09527.004.029

ARTE

Pasta: 05787.010Título: Portugal e a natoAssunto: Brochura publicada pelo Angola Comité, em Amesterdão, da autoria de S. J. Bogsra e Chr. van Krimpen, sobre a guerra colonial. No interior da brochura, encontrava-se ainda um pequeno folheto de divulgação da imprensa "O Comunista", com comunicado dirigido aos soldados, operários, camponeses e estudantes, no qual se informa da constituição em Estocolmo do Comité dos Desertores Portugueses.Data: Março de 1971Fundo: Documentos Alberto Arons de CarvalhoTipo Documental: Documentos Página(s): 46

05787.010

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Pasta: 08063.202Título: Boletim Confidencial da Comissão Central de Segurança PúblicaAssunto: Boletim Confidencial da Comissão Central de Segurança Pública remetido ao Presidente do Ministério e Ministro do Interior. Transmite informações da Polícia de Segurança do Estado sobre: comício dos trabalhadores da imprensa a favor dos grevistas; campanha monárquica; encontro de Aires de Ornelas com D. Manuel; reuniões secretas dos monárquicos no Porto; reuniões de operários da Carris, construção civil, caminhos de ferro e classe dos barbeiros.Data: Sábado, 30 de Abril de 1921Fundo: Bernardino MachadoTipo Documental: Documentos Página(s): 4

08063.202

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Pasta: 09770.182Assunto: Rascunho de carta manifestando satisfação por receber notícias de Manuel Peres. Encontro com amigos nos arredores de Santarém, antigos militantes operários, entre os quais Manuel Figueiredo, Alfredo Ferreira, Humberto Matias e José Cadete. Ausência de notícias de Aníbal e de Armando Cardoso. Nota publicada no Diário de Notícias do Rio de Janeiro sobre livro de Alexandre Vieira e sugestão de Álvaro Pinto para envio de exemplares para o Brasil. Transmite cumprimentos para Raul dos Santos e Romero.Remetente: Alexandre VieiraDestinatário: Manuel Peres FernandesData: Quinta, 24 de Abril de 1952Fundo: Alberto PedrosoTipo Documental: Correspondencia Página(s): 2

09770.182

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Pasta: 09771.045Assunto: Considerações sobre carta de Alexandre Vieira em resposta a críticas feitas ao livro "Delegacia a um Congresso Sindical". Considerações sobre o movimento operário e o litígio entre comunistas e anarco-sindicalistas. Relato do percurso e influências políticas de David de Carvalho, com diversas informações biográficas.Remetente: David de CarvalhoDestinatário: António VenturaData: Terça, 26 de Julho de 1977Fundo: Alberto PedrosoTipo Documental: Correspondencia Página(s): 4

09771.045

Correspondencia

Pasta: 09771.021Assunto: Envio de exemplar de "Ação Direta", antologia representativa de José Oiticida. Pedido de envio para o Rio de Janeiro de exemplar de "Concepção anarquista do sindicalismo" de Neno Vasco e de dados biográficos deste. Disponibilidade de Roberto das Neves para publicar livro de Alexandre Vieira sobre a história do movimento operário português. Projecto de edição de trabalho de Edgar Leuenroth, já falecido.Remetente: Roberto das Neves, Livraria Editora Germinal (Rio de Janeiro)Destinatário: Alexandre VieiraData: Quinta, 17 de Setembro de 1970Fundo: Alberto PedrosoTipo Documental: Correspondencia Página(s): 1

09771.021

Correspondencia

Pasta: 09771.034Assunto: Carta enviada por Alexandre Vieira, durante a sua prisão num navio. Agradece carta e envio de dinheiro. Refere estarem presos cerca de 300 homens, quase todos operários, incluindo alguns dos jornais O Mundo, A Luta e Jornal do Comércio. Solicita envio de bens essenciais e transmissão de notícias. Refere estarem também presos José Maria Gonçalves, Jorge Coutinho, Alfredo Freitas e Marinho. Recepção de recado de Sofia transmitido pelo comandante Leote do Rego.Remetente: Alexandre VieiraDestinatário: SofiaData: 1919Fundo: Alberto PedrosoTipo Documental: Correspondencia Página(s): 5

09771.034

Correspondencia

Pasta: 11051.078Título: A classe operária e as eleições para a Assembleia Constituinte. Todos ao comício no Pavilhão dos Desportos em Lisboa no próximo dia 22 às 21 horasAssunto: Comunicado do comité executivo do Comité Lenine (comité central do MRPP), apelando à participação das classes exploradas no comício onde o MRPP vai expor a política e tática do movimento do proletariado face às eleições para a Assembleia Constituinte, a ter lugar no dia 22 de novembro, no Pavilhão dos Desportos.Data: c. sexta, 22 de novembro de 1974Fundo: Luiza MedeirosTipo Documental: Documentos Página(s): 2

11051.078

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Pasta: 04602.057Título: Demasquons les mensonges et les crimes des colonialistes portugais, renforçons le Parti et la lutte afin d'accélérer la libération totale de notre peupleAssunto: Mensagem de Amílcar Cabral ao povo e aos combatentes e militantes, por ocasião do XVI aniversário da criação do PAIGC, emitida pela Rádio Libertação e pela rádio Voz da Revolução. Denuncia as manobras por parte das autoridades coloniais portuguesas: tentativa de aliciamento de responsáveis e militantes do PAIGC, visita do Ministro das Colónias de Portugal, africanização da guerra, Congresso das Etnias, exploração da divisão étnica, promoção de militares guineenses ao serviço do exército português, Companhias Africanas. Massacre de chão manjaco. Aumento da repressão em Cabo Verde.Data: Setembro de 1970Fundo: DAC - Documentos Amílcar Cabral - Iva CabralTipo Documental: Documentos Página(s): 21

04602.057

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Pasta: 07219.176Assunto: Portador da carta para Fernando Castro, redactor do "Diário de Notícias" e republicano, o qual leva indicações acerca do caso da federação ibérica; atitudes dos dirigentes actuais de Espanha; especulação da Ditadura com a questão ibérica; declarações de Afonso Costa publicadas na "Volonté" aprovadas por verdadeiras por Indaleiro Prieto, membro do governo espanhol; base das relações a estabelecer entre Portugal e a Espanha republicana; sugestão de fazer manifesto ou jornal clandestino sobre o assunto; carta do general Norton de Matos a Ribeiro de Carvalho sobre o iberismo, publicada no "Diário de Notícias" e resposta do "Suelto da Voz" (?)Remetente: Afonso CostaDestinatário: Fernando de CastroData: Quinta, 23 de Abril de 1931Fundo: DFC - Documentos Afonso CostaTipo Documental: Correspondencia Página(s): 2

07219.176

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Pasta: 06350.037Título: Pimeira página de proposta de amnistia, da autoria de António José d'Almeida, em papel timbrado da Alma NacionalAssunto: Incompleta, trata-se, presumivelmente, da proposta de amnistia que António José d'Almeida apresentou à Câmara dos Deputados, em nome do Partido Evolucionista, e que se aplicava, entre outros, aos sindicalistas envolvidos no movimento grevista e aos conspiradores monárquicos presos. O Partido Democrático, pela voz de Alexandre Braga, recusa a amnistia, posição que recolhe, em 5 de Março de 1912, 62 votos contra 26. É a primeira derrota do novo partido de António José de Almeida.Data: 1912Fundo: Seminário Livre de História das Ideias/Fundação Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 1

06350.037

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Pasta: 04311.006.020Assunto: Preocupação com a saúde do irmão. Resposta da Revolta Activa para o Le Monde entregue. Mogadiscio, triunfo da reunião tripartida. Revolta Activa reforçada. Agostinho Neto não compareceu. Daniel Chipenda, porta-voz da delegação da Revolta Activa. Pedido de tradução integral dos documentos do dossier traição. Publicação urgente, mas após consulta aos camaradas congoleses. Não houve acordo, mas troca de impressões, com Holden Roberto e UNITA. Proposta de Frente trazida por Mobutu e Holden ruíu. Trabalho continua, mas oTio (Agostinho Neto ?) cada vez mais teimoso.Remetente: Joaquim Pinto de AndradeDestinatário: Mário de AndradeData: Quinta, 16 de Maio de 1974Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Correspondencia Página(s): 2

04311.006.020

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Pasta: 04309.007.012Título: Guiné 2 - Falam os portugueses prisioneiros de guerraAssunto: Editado pela FPLN/Portugal, em Alger, exemplar 2 de publicação com declarações dos militares portugueses, feitos prisioneiros pelo PAIGC. Pretende-se dar conhecimento da verdade às famílias, ao mesmo tempo que se acusa ogoverno português de os referir como "desaparecidos". Militares portugueses das incorporações de 1966.Este número já inclui as prometidas gravações dos testemunhos desses prisioneiros, feita por Amílcar Cabral, no dia 3 de Agosto de 1968. As famílias podem escrever-lhes para a morada da FPLN em Alger, ou do PAIGC em ConakryData: 1968Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Documentos Página(s): 28

04309.007.012

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Pasta: 07016.047Assunto: Chama a atenção para notícia no "Diário de Lisboa", transcrita de "A Voz", com apreciação de Fernando de Sousa sobre a amnistia de 1921. Relações com a Igreja quando da trasladação do "Soldado desconhecido". Oposição à amnistia feita pelos populares, por Cunha Leal, Júlio Martins, Sá Pereira e outros. Sugestão a Bernardino Machado para escrever carta ao "Diário de Lisboa", esclarecendo que as duas amnistias dadas pela República, foram dadas por si como presidente do governo, em 1914 e 1921, referindo que a carta deveria ser dirigida a Joaquim Manso. Salienta necessidade de cuidado na redacção devido à censura.Remetente: Ricardo CovõesDestinatário: Bernardino MachadoData: Segunda, 16 de Abril de 1934Fundo: DBG - Documentos Bernardino MachadoTipo Documental: Correspondencia Página(s): 1

07016.047

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Pasta: 07044.057Assunto: Refere ignorar a existência de uma nota difamatória contra Bernardino Machado, mencionando que os jornais de Montevideu apenas publicitaram a notícia da multa aplicada a Bernardino pela ditadura. Menciona que o tenente Ribeiro Salgado lhe dissera que a multa não se podia efectivar, pelo facto de Bernardino Machado nada possuir em seu nome. Informa receber no consulado de Montevideu os jornais "O Comércio do Porto" e "A Voz da Verdade", recebidos de Portugal, e ainda a "Pátria Portuguesa" e "O Colonial". Refere recepção de cartas de Lourenço Guedes, vice-cônsul em Verin, de um impresso com cartas de Bernardino Machado a Poincaré e Briand, e de exemplares da resposta de Bernardino ao Ministro das Finanças.Remetente: Eduardo de CarvalhoDestinatário: Bernardino MachadoData: Quinta, 3 de Janeiro de 1929Fundo: DBG - Documentos Bernardino MachadoTipo Documental: Correspondencia Página(s): 1

07044.057

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Pasta: 05000.135Assunto: Carta de Kay Rala Xanana Gusmão, membro do CNRM, comandante das FALINTIL, ao Presidente da Comissão Eventual da Assembleia da República para Acompanhamento da Situação em Timor-Leste comunicando a credenciação de José Ramos-Horta para representar o CNRM em todas as questões no âmbito diplomático junto dos governos, Parlamentos, Organização das Nações Unidas e todas as instituições inter-governamentais e organizações não-governamentais, representação que tem em vista a dinamização das decisões e o pensamento do CNRM, procedendo às necessárias consultas com a Convergência Nacionalista; como porta-voz do CNRM José Ramos-Horta não substitui a DFSE.Remetente: Kay Rala Xanana GusmãoDestinatário: Presidente da Comissão Eventual da Assembleia da República para Acompanhamento da Situação em Timor-LesteData: Quarta, 10 de Julho de 1991Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - Ramos-HortaTipo Documental: Correspondencia Página(s): 1

05000.135

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Pasta: 05000.136Assunto: Carta de Carta de Kay Rala Xanana Gusmão, membro do CNRM, comandante das FALINTIL, ao Presidente da República informando a credenciação de José Ramos-Horta para representar o CNRM em todas as questões no âmbito diplomático junto dos governos, Parlamentos, Organização das Nações Unidas e todas as instituições inter-governamentais e organizações não-governamentais, representação que tem em vista a dinamização das decisões e o pensamento do CNRM, procedendo às necessárias consultas com a Convergência Nacionalista; como porta-voz do CNRM José Ramos-Horta não substitui a DFSE.Remetente: Kay Rala Xanana GusmãoDestinatário: Presidente da República PortuguesaData: Sábado, 10 de Agosto de 1991Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - Ramos-HortaTipo Documental: Correspondencia Página(s): 1

05000.136

Correspondencia

Pasta: 05000.128Assunto: Carta de José Ramos-Horta a Carlos A.Henriques informando que chegou a Nova Iorque há apenas alguns dias, após ter permanecido três dias em Londres, tendo já sondado a atmosfera na ONU e em Washington em torno da questão de Timor-Leste, não lhe parecendo muito encorajadora, e apresentando uma proposta, que deve ser de todos os timores, para levantar a voz contra o genecídio em Timor-LesteRemetente: José Ramos-HortaDestinatário: Carlos A. HenriquesData: Domingo, 21 de Junho de 1987Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - Ramos-HortaTipo Documental: Correspondencia Página(s): 2

05000.128

Correspondencia

Pasta: 02970.001.015Título: Guiné. Falam os portugueses prisioneiros de guerraAssunto: Caderno n.º 2, publicação da FPLN, em Argel, reproduzindo declarações de militares portugueses feitos prisioneiros pelo PAIGC - José Neto Vaz, José Manuel Moreira Duarte, José da Silva Morais, António Ângelo Duarte, David Gouveia Pedras, Luís Salvador Antunes Almeida Vieira, Luís dos Santos Marques, Augusto Dias, Manuel Ferreira, António de Castro Aguiar, José Manuel Alves Vieira, Victor Manuel Jesus Capítulo -, emitidas pela Rádio Libertação do PAIGC e pela Voz da Liberdade. Contém ainda lista de prisioneiros do Caderno n.º 1, composta por Rui Rafael Correia, José Maria de M. Medeiros, Manuel da Silva, Agostinho da Silva Duarte, Manuel Augusto Leite da Silva, António Júlio Rosa, Manuel Marques de Oliveira, Geraldino Marques Coutinho.Data: s.d.Fundo: DCN - Documentos Vítor Cabrita NetoTipo Documental: Documentos Página(s): 26

02970.001.015

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Pasta: 04452.005Título: Documentos de CaixaAssunto: Documentos de Caixa, 01.FEV.1936 a 18.MAR.1936. Talões e recibos relativos à venda de bens, materiais, e serviços por diversos fornecedores: Pagamento da renda da sede da FNAT na Rua Vítor Cordon; Remuneração do pessoal operário da FNAT, em Fevereiro de 1936; bilhetes de transporte em cacilheitos; Carvalho Serra, Lda. (óxido de ferro); The Anglo Portuguese Telephone Co. Ltd. (assinatura de telefone); Companhia de Seguros A Mundial (prémio de Apólice de Seguro de Acidentes de Trabalho); etc.Data: Sábado, 1 de Fevereiro de 1936 - Quarta, 18 de Março de 1936Fundo: DIN - Documentos INATELTipo Documental: Documentos Página(s): 108

04452.005

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Pasta: 04452.024Título: Documentos de CaixaAssunto: Documentos de Caixa, 10.SET.1936 a 08.OUT.1936. Inclui listas de cobrança. Talões e recibos relativos à venda de bens, materiais, e serviços por diversos fornecedores: despesa de viagem ao Porto; João Evangelista (víveres); comprovativo de pagamento da FNAT para o Fundo de Desemprego, relativo aos descontos de operários; Companhia das Águas de Lisboa; recibos de rendas de casa na R. Vitor Cordon n.º 1; etc.Data: Quinta, 10 de Setembro de 1936 - Quinta, 8 de Outubro de 1936Fundo: DIN - Documentos INATELTipo Documental: Documentos Página(s): 100

04452.024

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Pasta: 04452.009Título: Documentos de CaixaAssunto: Documentos de Caixa, 16.JUL.1936 a 02.SET.1936. Talões e recibos relativos à venda de bens, materiais, e serviços por diversos fornecedores: Relação dos ordenados do pessoal, relativa a Agosto de 1936; João Evangelista (Compra de géneros alimentícios para o refeitório económico); nota de despesas com comício anti-comunista; Padaria Ideal (pão para o refeitório económico); Financiamento pela FNAT da visita a Aljubarrota da escola primária do Sindicato Nacional dos Operários da Indústria de Conservas do Distrito de Setúbal, em 14.AGO.1936; etc.Data: Quinta, 16 de Julho de 1936 - Quarta, 2 de Setembro de 1936Fundo: DIN - Documentos INATELTipo Documental: Documentos Página(s): 119

04452.009

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Pasta: 07504.021.001Assunto: Conjunto de duas cartas remetidas de França pelo Padre António Jorge ao Padre Felicidade Alves. Na primeira destas cartas, o Padre António Jorge aconselha Felicidade Alves a não regressar a Portugal, onde iria apenas arranjar "chatices" e "servir de carne para canhão". A segunda carta comenta o conteúdo da comunicação do Padre Felicidade Alves ao Conselho Paroquial de Belém em 19 de Abril de 1968, e menciona também o encontro com um padre espanhol e um militante comunista da Andaluzia pertencente às comissões operárias.Remetente: Padre António Jorge [António Jorge Martins]Destinatário: José da Felicidade AlvesData: Quarta, 27 de Março de 1968 - Segunda, 29 de Abril de 1968Fundo: DFL - Documentos Felicidade AlvesTipo Documental: Correspondencia Página(s): 5

07504.021.001

Correspondencia

Pasta: 05111.034Assunto: Presidência Aberta na Área Metropolitana de Lisboa: deslocação ao concelho de Oeiras; visita a um Centro Comunitário; Isaltino Morais, Presidente da Câmara de Oeiras; PR Mário Soares contactando com operários; retratos do PR Mário Soares discursando Encontro Nacional da Habitação; passeata pelo "Parque Mayer"; actor José Viana; Edite Estrela, deputada do Partido Socialista (PS); Jorge Sampaio, Presidente da Câmara de Lisboa; retrato de Mário Soares junto à estátua de Fernando Pessoa no Chiado (Lisboa); Tenente Coronel Jaime Ourô, ajudante de campo do PR.Autor: Luís VasconcelosData: Terça, 2 de Novembro de 1993Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Fotografias Página(s): 37

05111.034

Fotografias

Pasta: 02768.022Título: 1.ª Assembleia da Organização da 7.ª Zona do Comité Local Lisboa, projecto de relatório, PCPAssunto: Contém os seguintes pontos: 1 - Introdução; 2 - Caracterização da 7.ª Zona; 3 - As Grandes Conquistas da Revolução (As Nacionalizações e a Intervenção do Estado; Controlo Operário; Solidariedade à Reforma Agrária); 4 - Movimento Popular de Massas (Movimento Sindical; Organizações Unitárias de Base; Colectividades; Cooperativas; Autarquias; A Luta das Mulheres; Luta dos Reformados); 5 - Partido (Trabalho de Direcção e Quadros; Organização e Estruturação; Informação e Propaganda; Fundos; Conferência Económica; Promoção Conquistas de Abril; Trabalho Ideológico; Trabalho Unitário).Data: s.d.Fundo: DCM - Documentos Joaquim Catanho de MenezesTipo Documental: Documentos Página(s): 43

02768.022

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Pasta: 04316.001.004Título: Impuissant le Colonialisme Portugais Renforce la ReppressionAssunto: Comunicado da FRELIMO. Reforço da repressão do colonialismo português em Moçambique. Sublinhado por Mário Pinto de Andrade o parágrafo referente às prisões dos poetas Rui Nogar, José Craveirinha e Luís Bernardo, do editor João Reis, do pintor Malangatana Valente, do presidente da Secção de Estudantes do Centro Associativo dos Negros de Moçambique, Afonso Uchoane, do presidente e outros membros da direcção do mesmo Centro, Domingos Arouca, Daniel Magaia, Abner Mutemba, Rogério Janana, dos funcionários José Gomes Neto Junior e Armando Muiane e dos dois operários, Júlio Sigauke e Jonatana Chale.Data: Segunda, 24 de Agosto de 1964Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Documentos Página(s): 2

04316.001.004

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Pasta: 04331.003.004Título: FRELIMO - Resoluções do 2º. CongressoAssunto: Resoluções do 2º. Congresso da FRELIMO, realizado numa região libertada da província do Niassa, entre 20 e 25.JUL.1968. Delegados todas as camadas do povo moçambicano, operários, camponeses, intelectuais e chefes tradicionais. Presença observadores internacionais, entre eles, o escritor e jornalista, Basil Davidson. Alterações estruturais organização da FRELIMO. Decisões quanto à administração das zonas libertadas. Re-eleição Eduardo Mondlane e Uria Simango, cargos Presidente e Vice-Presidente FRELIMO. Mensagem Congresso a Julius Nyerere, Presidente da República Unida da Tanzania, agradecimento apoio ao povo moçambicano.Data: Quinta, 25 de Julho de 1968Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Documentos Página(s): 18

04331.003.004

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Pasta: 06685.095Assunto: Conversa com João de Assunção Costa sobre o consumo de manteira pela Cooperativa Fernandes Tomás. Enumera pessoas que foram à estação da Figueira da Foz: Manuel Gaspar, Barros, José Luz, Joaquim da Silva, João Rodrigues Estrela, João Maria Ribeiro, João Gil Júnior, Joaquim Cortesão, Joaquim Augusto Gueses, Amadeu Pinheiro de Azevedo, José Ferreira Pereira, José Fonseca, Germano Alves, José Joaquim Águas e José Maria de Almeida. Menciona também ter estado um grande número de operários fora da estação. Solicita que se falasse a Augusto de Vasconcelos sobre pretensão de Luís António Mendes, limpador de máquias de reserva em Alfarelos.Remetente: Manuel Gomes CruzDestinatário: Bernardino MachadoData: Domingo, 11 de Outubro de 1908Fundo: DBG - Documentos Bernardino MachadoTipo Documental: Correspondencia Página(s): 4

06685.095

Correspondencia

Pasta: 06727.038Assunto: Intervenção a favor do filho, Eduardo Costa, que tinha sido preso na Associação dos Operários de Costrução Civil e enviado para bordo do navio Pero Alenquer (e depois mandado para o forte de Monsanto). Elisa Costa salienta que o filho participou na revolução de 05.OUT.1910 como mestre de um grupo de carbonários da Barraca Estrela, denominado Unidos da Lapa. Refere ainda que o filho fora chamado do Barreiro para arranjar homens para vigiar o convento das Trinas e Quelhas, e ter ficado de vigilância à casa de Bernardino Machado, numa ocasião em que se suspeitava de uma acção reaccionária.Remetente: Elisa da C. CostaDestinatário: Bernardino MachadoData: Domingo, 4 de Fevereiro de 1912Fundo: DBG - Documentos Bernardino MachadoTipo Documental: Correspondencia Página(s): 4

06727.038

Correspondencia

Pasta: 09022.002.020Título: Instauração da República PortuguesaAssunto: Bilhete postal com ilustração alusiva à instauração da República Portuguesa. Ao centro, a figura da República, munida de couraça, espada e estandarte, lidera as tropas revolucionárias, compostas por operários, marinheiros e soldados. Na parte superior, constam os retratos dos membros do Governo Provisório. Na parte inferior, D. Manuel II e os seus apoiantes (incluindo um frade) são repelidos pelo bombardeamento revolucionário. Outubro de 1910. (9,2x14,3 cm).Data: Sábado, 17 de Dezembro de 1910Fundo: Colecção Fundação Mário Soares/António Pedro VicenteTipo Documental: ARTE Página(s): 2

09022.002.020

ARTE

Pasta: 09777.005Título: A Greve de 30 de Setembro de 1920 [1]. A atitude e o procedimento da Confederação Geral do TrabalhoAssunto: Contém exposição da Comissão Executiva da Associação de Classe do Pessoal dos Caminhos de Ferro do Sul e Sueste, de Maio de 1921, seguido do Relatório da Confederação Geral do Trabalho sobre a greve dos ferroviários do Estado, de Dezembro de 1920.Autor: Associação de Classe do Pessoal dos Caminhos de Ferro do Sul e SuesteData de Edição: 1921Data: 1921Editora: Associação de Classe do Pessoal dos Caminhos de Ferro do Sul e Sueste (editor); Tipografia da Associação dos Compositores Tipográficos (impressão)Fundo: Alberto PedrosoTipo Documental: BIBLIOTECA_DIGITAL Página(s): 18

09777.005

BIBLIOTECA_DIGITAL

Pasta: 04344.003.006Título: PAIGC - "Intensifions l'action sur tous les plans de la lutte pour accélérer la libération de notre peuple et expulser à jamais les colonialistes portugais ..."Assunto: Versão francesa do original, em português, da Mensagem de Ano Novo, de Amílcar Cabral, SG do PAIGC, lida microfones Rádio Voz da Revolução e radiodifundida na República da Guiné, no Senegal e na Mauritânia. Título completo: Intensifiquemos a acção em todos os planos da luta para acelerar a libertação do nosso povo e expulsar para sempre os colonialistas portugueses da nossa pátria africana. Os Serviços de Informação do PAIGC distribuem esta edição francesa, para conhecimento de todos os amigos no mundo, desta Mensagem histórica, no ano décimo do combate pela libertação, agradecendo apoio Estados e organizações, com votos Bom Ano a tos os que no mundo são solidários com a luta do PAIGC. Menção especial da distinção entre o povo português e o colonialismo português, desejando-lhe um Portugal melhor.Refere intervenção de um velho guineense, num dos "Congressos do povo" (de Spínola): Se realmente desejam a paz e o bem-estar do nosso povo, façam a bagagem, juntem as vossas tropas e voltem para a vossa terra.Data: Janeiro de 1972Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Documentos Página(s): 10

04344.003.006

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Pasta: 07001.111Assunto: Revolta da Madeira; notícias recebidas sobre os estudantes universitários de Coimbra; envio de exemplares de "O Colonial"; propaganda contra a Ditadura feita por Ferreira Martins no "O Colonial" e na "Voz da Colónia de Providence"; jornal "Diário de Notícias" de New Bedford (Estados Unidos da América), favorável à Ditadura; sessão especial no centro Sport Madeirense com pronunciamentos contra a Ditadura; telegrama de saudação ao Carmona do Ateneu Português de Fall River; cônsul Dr. Sá Miranda, afilhado de Vitorino Guimarães; telegrama de saudação a Zamora pelo triunfo da República em Espanha, enviado pelo Club Republicano de New Bedford; Ferreira Martins acusado pelos "reaccionários" de ser pago pela Maçonaria ou pela Liga de Paris; críticas a Ferreira Martins no jornal "Novidades"; acusações movidas contra Camoesas na América; imprensa luso-americana; declarações de Homem Cristo reproduzidas no "Diário de Notícias" de New BedfordRemetente: Ferreira MartinsDestinatário: Bernardino MachadoData: c. 1931Fundo: DBG - Documentos Bernardino MachadoTipo Documental: Correspondencia Página(s): 2

07001.111

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Pasta: 07041.092Assunto: Semelhança entre a caligrafia de Bernardino Machado e a de Mayer Garção. Refere a estadia do Barão de Tavares Leite em Montevideu. Relata a ida a S. Paulo, enviado pelo último governo constitucional, para realizar inquérito sobre as acusações dirigidas ao cônsul Magalhães pelo Centro Republicano. Declara ter defendido que o cônsul devia ser transferido, opinião compartilhada por Agapito Pedroso, em relatório que chegou a Lisboa já depois de instalada a Ditadura. Menciona ofícios enviados a Gonçalves Teixeira, em que salientou as suas dificuldades financeiras no consulado de Montevideu. Refere a atitude de Fran Paxeco quando do inquérito realizado em S. Paulo, afirmando que ele fornecera ao Centro Republicano exemplares da "Batalha"e de outros jornais, que originaram críticas e protestos contra Eduardo de Carvalho. Envia a Bernardino Machado recortes dos jornais "Jornal Português" e "A Pátria Portuguesa". Menciona a sua colaboração no jornal "Voz da Verdade", de Viseu. Noticia o abandono a que estava votada a Sociedade Portuguesa de Beneficência de Montevideu, onde existia um retrato de Bernardino Machado.Remetente: Eduardo de Carvalho, Consulado de Portugal em MontevideuDestinatário: Bernardino MachadoData: Sexta, 10 de Fevereiro de 1928Fundo: DBG - Documentos Bernardino MachadoTipo Documental: Correspondencia Página(s): 4

07041.092

Correspondencia

Pasta: 07041.094Assunto: Recepção de circular da Cruz Vermelha, assinada por Elzira Machado, tendo dado ordens a um banqueiro para satisfazer o preço de um bilhete que acompanhava a circular e adquirir outro para se fazer sócio da instituição. Menciona um encontro com Bento Carqueja, de passagem por Montevideu, em 20.JUN.1928, e opinião deste sobre a Ditadura Militar. Refere ainda visitas do Barão de Tavares Leite e do Inspector José Soares. Tece críticas ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e aos cortes da censura feitos aos artigos de Eduardo de Carvalho para "A Voz da Verdade". Agradece envio da publicação de Bernardino Machado sobre "A Derrocada Militarista". Menciona ter escrito artigos intitulados "A falência da Democracia" e "O orgulho nacional". Informa remeter recortes do "El Dia" e do "El Ideal", órgãos do "batllismo", corrente seguidora do antigo presidente Batlle y Ordoñez, os quais criticam a ditatura portuguesa.Remetente: Eduardo de Carvalho, Consulado de Portugal em MontevideuDestinatário: Bernardino MachadoData: Segunda, 2 de Julho de 1928Fundo: DBG - Documentos Bernardino MachadoTipo Documental: Correspondencia Página(s): 2

07041.094

Correspondencia

Pasta: 06515.083Título: The Irish News, Macau Hoje, Agência Reuter, S. T. Weekley, Die Zeit, Times, Voz da América, The West Australian, BBC, Wochen Post, Indonesian Post, Indonesian Observer, The Independent, The Jakarta Post, Asian Times, Jawa Pos, The Observer, The Citizen, Aministia Internacional, The Irish NewsAssunto: Envio de inspectores das Nações Unidas, orientados por Boutros-Ghali; comunidade internacional toma consciência da violação dos Direitos Humanos em Timor-Leste; ABRI; militares indonésios; repressão; prisão; Ma Huno; Laedan Simbolom; tortura; proibição de manifestação; exílio em Portugal; genocídio; manifestações organizadas por ONG's; AI; iniciativas individuais; expulsão de jornalistas; manifestações pró-independência; documentos de Budianto; soldado indonésio; Grã-Bretanha acusada de colaborar com o Governo Indonésio; ONU critica actuação do Governo Indonésio e junta à mesa representantes de Timor-Leste, Portugal e Indonésia, Bispo D. Ximenes Belo, Durão Barroso, Ali Alatas, Khairudin, Goodman, Da Costa, Ramos-Horta e Nairn, para discutir o futuro da "província"; críticas a Ramos-Horta; Prémio Nobel da Paz; Governo Indonésio pressionado a deixar Timor-LesteData: Dezembro de 1994Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - TAPOLTipo Documental: IMPRENSA Página(s): 108

06515.083

IMPRENSA

Pasta: 06457.059Título: Voz do Povo, Guardian, The Observer, Tribune, The Christian Science Monitor, Canberra Times, The Washigton Post, Le Monde, The Observer, Volkskrant, Darwin StarAssunto: FRETILIN; Rogerio Lobato; Vicente Reis; República Popular da China; Portugal; Jill Jolliffe; Nações Unidas; D. Freitas do Amaral; CVI; escravatura; violação dos Direitos Humanos; subnutrição; Cambodja; solidariedade; auxílio internacional; Presidente R. Eanes; Conselho Revolucionário; genocídio; Padre Leoneto Vieira Rego; Igreja; fome; crianças; repressão interna; Carmel Budiardjo; luta pela sobrevivência; exército de ocupação; Ramos-Horta; tribunal; julgamento; Russel; militares indonésios;Data: Dezembro de 1979 - Maio de 1980Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - TAPOLTipo Documental: IMPRENSA Página(s): 62

06457.059

IMPRENSA

Pasta: 01029.001Título: I Governo Constitucional; II Governo Constitucional; VII Governo Constitucional; VIII Governo Constitucional; Coluna " Entre Militantes " do jornal 'Portugal Socialista'; Reunião da Comissão Directiva, Comissão Nacional e Comissão Política do PS; Secretariado Nacional do PS; Comissão Nacional de Fiscalização de Contas "; Secretaria Geral do PS; Documento " Dez Anos para mudar Portugal - Proposta do PS para os anos 80 "; Estratégia interna do PS; Deslocações de MS às Federações Distritais de Évora, Beja e Faro; Candidatura do General Ramalho Eanes; Revisão Constitucional; FRS; AD; Rudolfo Crespo; Jorge Lacão; Comissão Coordenadora de apoio ao Secretário Geral; Adesão da Espanha à NATO; Comício Por uma alternativa socialista: É preciso mudar de política; é preciso mudar de Governo; campanha nacional de novos aderentes ao PS; Eduardo Pereira, António Campos, Miranda Calha; Emanuel Jardim; Colóquio O Movimento Operário, passado, presente e futuro .Data: 1976 - 1983Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 248 (247 Imagens, 1 PDF)

01029.001

Documentos

Pasta: 09515.008.003Título: Ofício do Governador Civil de AveiroAssunto: Ofício do Governador Civil de Aveiro, Alberto Ferreira Vidal, enviando manifesto anarquista distribuído no 1.º de Maio, e relatando acontecimentos dessa data. Contém os seguintes anexos: 1) manifesto impresso "O 1.º de Maio. Ao povo trabalhador e consciente", edição do grupo libertário Obreiros do Futuro, convidando para conferência a realizar no dia 2 de Maio de 1913, na sede da Associação dos Construtores Civis, onde Manuel Joaquim de Sousa e Giordano Bruno seriam conferencistas; 2) cópia de carta da Associação dos Operários e Construtores Civis e Artes Correlativas de Aveiro, dirigida ao Governador Civil de Aveiro, afirmando-se ser a Associação estranha ao manifesto distribuído no 1.º de Maio e pedindo autorização para a realização de conferência; 3) cópia de declaração prestada por Manuel Joaquim de Sousa, em Aveiro, a 1 de Maio, afirmando ser a sua palestra subordinada ao tema dos interesses económicos e sociais, sem se referir à ideia anarquista.Remetente: Alberto Ferreira Vidal, Governador Civil de AveiroDestinatário: Ministro do InteriorData: Sexta, 2 de Maio de 1913Fundo: Rodrigo José RodriguesTipo Documental: Correspondencia Página(s): 7

09515.008.003

Correspondencia

Pasta: 02975.228Assunto: Exposição do CEME General Pedro Cardoso relativa à Questão das Promoções e às declarações de voto relativas a esta questão - intervenções escritas do Coronel Pezarat Correia e do Major Vasco Lourenço
Declarações do Tenente-Coronel Víctor Alves aos Órgãos de Comunicação Social como Porta-Voz do CR
Posição do CR relativa ao Acto Eleitoral
Proposta do Cte. Almeida e Costa relativa a questões internas do CR, tais como a necessidade de gravar e passar a escrito as reuniões, o estabelecimento de regras na apresentação de declarações de voto - Regimento Interno do CR - Cópia das Actas para distribuir aos Conselheiros
Proposta de preparação de uma síntese do encontro entre Yasser Arafat e delegação do CR
Interpretação correcta do Decreto-Lei n.º 410/79
Questão das Promoções
Situação do trabalho feito pela Comissão de Reestruturação dos Serviços Prisionais Militares
Projecto de Comunicado a dirigir ao Povo Português no período pré-eleitoral (Eleições)
Campanha eleitoral e ataques ao CR na Comunicação Social - pedido de orientação do Porta-Voz do CR Tenente-Coronel Víctor Alves
Adiamento da apreciação dos Pareceres números 31, 33, 35 e 36/79 da Comissão Constitucional
Adiamento da resposta ao Ofício n.º 150/79 de 15 de Outubro da Comissão Constitucional (Pedido de apreciação de inconstitucionalidade, apresentado pelo Provedor de Justiça, relativamente às normas constantes nos artigos 3.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 35983 de 23 de Novembro de 1946)
Aprovação do Decreto-Lei que extingue a Fábrica Militar de Braço de Prata e a Fábrica Nacional de Munições de Armas Ligeiras, tendo em vista a constituição da Empresa Pública - Indústrias Nacionais de Defesa EP (INDEP)
Informação do PR relativa à reunião do Conselho de Ministros a que presidiu e onde interviu expondo a sua posiçãoData: Sexta, 23 de Novembro de 1979Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 23

02975.228

ACTAS

Pasta: 02975.116Assunto: Primeiro aniversário da eleição do PR
Visita do Maj. Vítor Alves à Áustria
Discurso do Cte. da Escola Prática de Infantaria na cerimónia do juramento de bandeira
Relações do Brig. Pires Veloso com o 'Comércio do Porto' - relatório do Secretário de Estado da Comunicação Social, Roque Lino
Visita do PR à Madeira
Detenção do Cap. Andrade da Silva no Forte de Caxias - Tribunal Militar Territorial
Cap. da Reserva Cecílio Gonçalves preso na Polícia Judiciária - transferência para prisões militares
Procedimento na captura de militares do Quadro Permanente
Inventário dos presos preventivos existentes nas Regiões Militares
Situação dos ex-ministros do regime anterior ao 25 de Abril de 1974 - Comunicação Social
Armamento vendido por Portugal à República da Guatemala - detenção de um avião no aeroporto de Barbados
Assuntos de Justiça Militar - Caso de Rui Gomes
Situação Militar do Cor. Picolo, director da Aeronáutica Civil de Moçambique
Apreciação da constitucionalidade de um diploma relativo à instrução em processos criminais
Análise da Situação política
Sistema de relações internacionais - Espanha, Angola, Mundo Árabe e África Austral
Situação no sector sócio-laboral
Situação em Angola
Papel e influência política da Fraternidade Operária
Associação de Fuzileiros
Associação dos Marinheiros de Pombal
Levantamento de rancho no Grupo n.º 2 de Escolas da Armada
Actividade panfletária em dois navios
Artigo da revista espanhola 'Câmbio 16' venda de corvetas à Colômbia - África do Sul
Consumo de droga no navio oceanográfico Almeida Carvalho
Situação na Armada
Associação de Paraquedistas
Consumo de droga na Base Aérea de Beja
Instalação em Beja de um destacamento da Força Aérea Alemã
Base Aérea das Lajes - problemas laborais
Dificuldades orçamentais em contratos - sector da construção civil
Exercícios em Santa Margarida
Açores - disparos sobre as casas do Cte. da Zona Militar e do Reitor do Liceu
Agressão a elementos da Guarda Nacional Republicana (GNR) - Alentejo

Convergência Democrática
Ataques ao Governo
Ataques da imprensa de direita aos militares e ao CEME - referências à descolonização
Campanha Rui Gomes
Acontecimentos no Alentejo
Manifestações da CGTP / Intersindical
Actividade panfletária
Aumento de casos de droga
Exercícios em Santa Margarida
Estudo sobre Conselhos das Armas e Serviços e metodologia das promoções
Exercícios conjuntos Comandos - Marinha
Visita oficial do Chefe do Estado Maior do Exército aos Açores

Situação no Exército
Intervenção do Cap. Sousa e Castro na RTP
Definição do enquadramento jurídico de algumas associações
Associações de ex-militares
Comissão de combate ao consumo de droga - Estado Maior General das Forças Armadas, Presidência do Conselho de Ministros
Concurso de admissão para a frequência da Escola de Formação de Sargentos
Relatório de Timor - material adicional
Audiência a delegação do Partido Comunista Português (PCP) - Conferência Nacional
Participação do Cap. Sousa e Castro num programa da RTP sobre a ex PIDE / DGS
Sessão promovida pela Fraternidade Operária
Visita do PR à Madeira - Comissão Consultiva para os Assuntos dos Açores e Madeira, Cte. Almeida e CostaData: Quarta, 29 de Junho de 1977Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 16

02975.116

ACTAS

Pasta: 04288.011Título: Do 25 de Novembro 1975 à Formação do 1.º Governo Constitucional, Julho 1976 - Provas finais de livro organizado pelo Secretariado Nacional PSAssunto: Provas finais de livro organizado pelo Secretariado Nacional PS sob a responsabilidade do Secretário Nacional, António Reis para as Edições Portugal Socialista. Reproduz um conjunto de comunicados do Secretariado Nacional do PS, da Comissão Nacional do PS, de Sottomayor Cardia (Porta-Voz do PS), de Manuel Alegre (Secretariado Nacional e Representante do PS na Candidatura do General Ramalho Eanes) e da Comissão Directiva do PS: A Sublevação do 25 de Novembro (25.NOV.1975); A Derrota das Forças Golpistas (26.NOV.1975); Aos Trabalhadores de Lisboa (26.NOV.1975); O 25 de Novembro: Derrota do Golpismo, Vitória da Democracia (28.NOV.1975); O 25 de Novembro, A Constituinte e a Renegociação do Pacto (01.DEZ.1975); Reunião da Comissão Nacional (28.DEZ.1975); O PS e os Aumentos dos Preços (03.JAN.1976); O Partido Socialista e o Momento Político (27.JAN.1976); Lutar Pela Liberdade de Informação (02.FEV.1976); O Reconhecimento da República Popular de Angola (24.FEV.1976); O Primeiro-Ministro e as Pressões do PPD (12.MAR.1976); O PS e a Greve do Pessoal de Enfermagem (19.MAR.1976); A Vitória do PS nas Eleições para a Assembleia da República (26.ABR.1976); Por um 1º de Maio de Todos os Trabalhadores (28.ABR.1976); O PS Não Apoiará a Candidatura de Costa Gomes (05.MAI.1976); Homenagem a Fernando Oneto (14.MAI.1976); O PS e a Unidade Sindical (15.MAI.1976?); Sobre a Campanha Presidencial (01.JUN.1976); Com o Apoio do PS, Eanes Vencerá (16.JUN.1976); O PS Apoia Absolutamente a Candidatura de Eanes (24.JUN.1976); Pelo Socialismo, Pela Independência Nacional (24.JUN.1976); Análise das Eleições Presidencias e Regionais (JUN.1976); Apoio à Formação do Governo PS (16.JUL.1976).Data: 1977Fundo: DAR - Documentos António ReisTipo Documental: Documentos Página(s): 30

04288.011

Documentos

Pasta: 02975.172Assunto: Declarações insultuosas do General na Reserva Galvão de Melo publicadas no 'O Diabo' de 15.AGO.1978 - proposta de participação judicial pelo CR / Defesa em Tribunal por Delegado do Procurador Geral da República ou por profissional contratado pelo CR
Deslocação do Coronel Ribeiro Cardoso a Inglaterra para assistir a Festival de Aeronáutica a realizar em Setembro
Apreciação do Parecer n.º 19/78 da Comissão Constitucional
Aprovação do Projecto de Decreto Lei que reestrutura a carreira dos sargentos da Armada
Solicitação de audiência ao CR, apresentada pelo MNE, para o Dr. Horst Bahro
Substituição do Capitão Sousa e Castro pelo Major Víctor Alves, como Porta-Voz do CR e Presidente dos Serviços de Apoio do CR, durante o período de licença do primeiro
Análise da situação política
Programa do Governo - posição dos partidos políticos na AR
Envio de mensagem de felicitações ao Papa recém eleito João Paulo IData: Segunda, 28 de Agosto de 1978Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 7

02975.172

ACTAS

Pasta: 02975.207Assunto: Proposta de nomeação do General Sá Viana Rebelo para Promotor do processo relativo ao General Schultz
Pedido de informação sobre a antiguidade relativa de Oficiais do activo e da reserva
Comunicação Social - Declarações de alguns conselheiros sobre declarações de Sousa e Castro como Porta-Voz do CR
Descrição do debate da última reunião do CR a ser elaborada por Garcia dos Santos, Víctor Alves e pelo Secretário Permanente do CR
Declarações do General Pedro Cardoso acerca da substituição dos Conselheiros - reunião no Instituto de Altos Estudos
Negociações sobre os acordos relativos à Base das Lajes nos Açores
Solicitação do Ministro dos Transportes para que o Capitão Tenente Azevedo Soares possa desempenhar o cargo de vogal da Comissão Administrativa da Transtejo
Despesas relacionadas com as deslocações de Conselheiros durante as Comemorações do 10 de Junho
Visita ao Território Continental de Comissão da Assembleia Legislativa de Macau
Necessidade de promulgação do Projecto de DL que revê o DL n.º 306/77
Acordo sobre a Base das Lajes - notas trocadas entre o Governo Português e o Governo dos Estados Unidos da América
Pedido de exoneração do PM - alínea a) do art.º 147 da Constituição da República Portuguesa
Demissão do GovernoData: Quarta, 6 de Junho de 1979Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 6

02975.207

ACTAS

Pasta: 02975.210Assunto: Informação do Brigadeiro Charais sobre a entrevista concedida à Delegação da Assembleia Legislativa de Macau
Exoneração do Eng. Fragoso do lugar de administrador da CGDCP, contra a opinião do Ministro responsável pelo sector (?)
Debate sobre a capacidade legislativa do Governo exonerado
Questão da nomeação do General Sá Viana Rebelo para promotor do processo do General Schultz
Proposta de estudo para definir uma prática de limitação da acção legislativa do Governo exonerado
Apreciação do Parecer n.º 15/79 da Comissão Constitucional - Declaração de Voto do Cte. Almeida e Costa
Apreciação do Parecer n.º 16/79 da Comissão Constitucional
Demissão do Capitão Sousa e Castro como Porta-Voz do CR e designação, em sua substituição, do Tenente-Coronel Víctor Alves
Aprovação dos diplomas da Comissão Militar relativos a: fixação dos vencimentos base mensais dos militares do Quadro Permanente dos 3 Ramos das FA; estabelecimento dos vencimentos dos militares durante a prestação do Serviço Militar Obrigatório; revisão das remunerações acessórias; estabelecimento do modelo dos cartões de identificação dos alunos militares estrangeiros que frequentam Unidades ou Estabelecimentos Militares de Ensino; alteração de especialidades de sargento da Força Aérea
Proposta de dissolução imediata da AR e proposta de recurso à formação de um V Governo - hipótese de eleiçõesData: Sexta, 29 de Junho de 1979Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 9

02975.210

ACTAS

Pasta: 09719.024Título: Documentos relativos ao Processo Político Movimento Nacional Democrático - Comissão Nacional para a Defesa da PazAssunto: Documentos relativos ao Processo Político Movimento Nacional Democrático - Comissão Nacional para a Defesa da Paz, contendo notas manuscritas,
comunicados do Movimento Nacional Democrático (MND) e outros documentos a ele associado, tais como o discurso inaugural do 2º Congresso Mundial dos Partidários da Paz, o apelo de Estocolmo e o artigo "Contra o Emprego da Bomba Atómica". Contem ainda autos de perguntas da PIDE a Albertino Macedo, a José Morgado, a António Areosa Feio e a Maria Lamas, relatório, parecer, queixa definitiva e despacho de pronúncia da PIDE em relação aos quatro inquiridos.
Exposições do advogado Luiz Francisco Rebello ao 2º Juízo Criminal em defesa dos arguidos. Cópia de despacho do 2º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa em relação ao processo mencionado.
Rascunho manuscrito das alegações do advogado em tribunal. Correspondência do advogado trocada com o director da PIDE, o director do Jornal "A Voz", o advogado Heliodoro Caldeira, António Areosa Feio e Maria Lamas, presos em Caxias, João da Silva, director do Forte de Caxias, José Morgado, preso no Aljube, Ruy Luís Gomes e o advogado Paradela de Oliveira. Recortes de jornal. Procuração de Maria Lamas legitimando Luiz Francisco Rebello como seu representante.
Data: Segunda, 10 de Julho de 1950 - Sexta, 5 de Janeiro de 1951Fundo: Luiz Francisco RebelloTipo Documental: Documentos Página(s): 145

09719.024

Documentos

Pasta: 02975.224Assunto: Pedido de autorização do Tenente-Coronel Melo Antunes para se deslocar a Paris, a fim de tomar parte num Colóquio relativo à Paz Mundial
Nomeação do Coronel SAM José Cunha Salvado para a Administração da Empresa SAPREL
Exposição do Almirante Sousa Leitão sobre um Simpósio realizado no Navy War College (Escola Naval de Guerra)
Informação do PR relativa ao documento do Coronel Pezarat Correia intitulado Eventual Direito de Veto do PR à Lei de Alterações às Bases Gerais da Reforma Agrária (Pasta n.º 2975.223, imagem 17) seguida de debate
Proposta do Major Vasco Lourenço para o CR distribuir cópias das Actas aos conselheiros que o desejarem
Realização de uma Mesa Redonda subordinada ao tema Nova Ordem Internacional, de iniciativa da Presidência da República com o patrocínio da UNESCO - Fundação Calouste Gulbenkian, 24.OUT.1979
Carta enviada pelo Encarregado de Negócios da Santa Sé, convidando o CR para se fazer representar nas cerimónias comemorativas do 1.º ano de pontificado do Papa João Paulo II
Informação sobre a audiência a uma delegação da Comissão de Luta Anti-Fascista - reacção da Imprensa de Direita (Comunicação Social) e sua posição aquando da libertação dos Agentes da ex PIDE / DGS
Apreciação da constitucionalidade dos artigos 7.º e 17.º, n.º 1, alínea f) do Decreto-Lei n.º 667/76 de 5 de Agosto (nova redacção ao Art.º 33.º do Código do Imposto Complementar) - n.º 2 do Art.º 281 da Constituição da República Portuguesa
Apreciação dos projectos de diploma relativos a: nova redacção do Art.º 1.º do Decreto-Lei n.º 46291 de 24 de Abril de 1965 (24.ABR.1965); normas relativas à classificação e identificação dos artigos de material utilizados no Exército, revogando o Decreto-Lei n.º 38887 de 29 de Agosto de 1952 (29.AGO.1952)
Promoção a Vice-Almirante do Contra-Almirante Gabor Albert Ferdinand Ziegler Patcokzy - Declaração de Voto do Cte. Martins Guerreiro
Aprovação de Projecto de Decreto-Lei que altera os vencimentos dos membros do Gabinete de Apoio do Presidente da Comissão Constitucional
Informação do PR sobre a sua visita a França
Análise da Situação Política: Bipolarização a todos os níveis; eventualidade de actos de terrorismo selectivo; ataques contra as Instituições - nomeadamente contra a Presidência da República; centrais de intoxicação - declarações do porta-voz do CR à Comunicação Social; necessidade de uma estratégia de oposição às campanhas destrutivas; violência dos ataques ao PR e influência no sector militar (prestígio do PR e recandidatura) - medidas de contra-informação na sociedade castrense
Análise da Situação MilitarData: Quarta, 17 de Outubro de 1979Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 17

02975.224

ACTAS

Pasta: 02975.126Assunto: Delegação para o funeral de Ramiro Correia
Comissão de recepção aos membros do Military Comity NATO
Acusações a Oficiais da Armada na Comunicação Social
Substituição temporária do Maj. Melo Antunes, como Presidente da Comissão Constitucional, pelo Maj. Victor Alves
Declarações do Cap. Sousa e Castro, porta-voz do CR, sobre os Oficiais sujeitos ao Conselho Superior de Disciplina da Armada - Órgãos de Comunicação Social
Posição do Cap. Sousa e Castro relativamente ao Regulamento de Disciplina Militar e à situação do Almirante Rosa Coutinho
Comissão organizadora das Comemorações da reunião de 9 de Setembro (Movimento dos Capitães) - Comunicação Social
Actualização das pensões de sangue
CR e crimes de imprensa, Ministério Público
Situação na TAP
Artigo no 'Expresso' com referências a documento secreto distribuído no CR
Instalação em Portugal de unidades fabris do ramo automóvel da Régia Renault, Ministério da Indústria
Serviços Prisionais Militares - diplomas, reestruturação, regulamento

Apreciação dos diplomas legais relativos a:
Arrendamento Rural
Indemnizações
Bases Gerais da Reforma Agrária
Comissões de Trabalhadores
Atribuições das Autarquias Locais e Competência dos respectivos órgãos

Declarações de voto:
Gen. Vasco Lourenço, Cor. Pezarat Correia, Cte. Victor Crespo, Ten.-Cor. Costa Neves, Cte. Martins Guerreiro, Maj. Victor Alves, Cap. Sousa e Castro, Cap. Marques Júnior
Despachos do Chefe do Estado Maior da Armada sobre os processos dos Oficiais da Armada submetidos a Conselho Superior de Disciplina - Alm. Rosa CoutinhoData: Sexta, 16 de Setembro de 1977Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 40

02975.126

ACTAS

Pasta: 02975.209Assunto: Situação do pedido de autorização do Brigadeiro Charais para deslocação oficiosa a Angola e Moçambique
Visita oficial do PR à Rep. Socialista da Jugoslávia - alínea d) do Art.º 145.º da Constituição da República Portuguesa
Pedido de autorização do Brigadeiro Garcia dos Santos e do Coronel Ribeiro Cardoso para acompanhar o PR à República Socialista da Jugoslávia
Pedido de autorização do Almirante Sousa Leitão para se deslocar a Bruxelas - tomada de posse do novo SACEUR
Passagem compulsiva à reserva do Major Otelo Saraiva de Carvalho - Comunicação Social
Pedido do Capitão Sousa e Castro para ser substituído como Porta-Voz do CR
Proposta da Philips para instalação de um sistema de gravação das reuniões do CR
Projecto de diploma reformulado sobre a promoção a General dos oficiais oriundos dos Serviços
Apresentação e aprovação de projectos de diploma relativos a: criação da Escola de Serviço de Saúde Militar - declarações de voto do PR e do Major Vasco Lourenço; estabelecimento de subsídio diário de trabalhos de campo para o pessoal militar e civil do Serviço Cartográfico do Exército e do Instituto Hidrográfico; estabelecimento do Quadro de Professores Civis para o Serviço na Força Aérea
Passagem à reserva do Almirante Souto Cruz, Vice-Chefe EMGFA - proposta de nomeação do General Altino de Magalhães
Estatuto dos Oficiais Generais das FAData: Quarta, 20 de Junho de 1979Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 14

02975.209

ACTAS

Pasta: 02975.245Assunto: Pedido de autorização do Cte. Martins Guerreiro para participar num debate acerca do desenvolvimento da Europa, em Helsínquia
Pedido de autorização do Brig. Garcia dos Santos e do Ten.-Cor. Víctor Alves para se deslocarem a Cabo Verde com o PR; pedido do PR
Altura indicada para o porta-voz do CR efectuar declarações
Diploma referente ao Regulamento Geral do Exército
Apresentação do PR sobre a sua audiência ao Gen. Soares Carneiro - candidato à Presidência da República no próximo acto eleitoral; candidatura do foro castrense não será aceite pela hierarquia militar
Notícia publicada no jornal O Tempo sobre a recandidatura do PR
Estudo em curso na auditoria do Exército sobre o tratamento militar a dar ao Gen. Soares Carneiro como candidato à Presidência da República
Questão do tratamento a definir para os candidatos militares - notícias sobre o apoio a dar pelas hierarquias aos candidatos militares
Apreciação do Parecer n.º 8/80 da Comissão Constitucional (possibilidade de acesso da iniciativa privada a sectores determinados da produção) - aprovação e implicações políticas - declaração de voto do Cte. Almeida e CostaData: Quinta, 10 de Abril de 1980Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 8

02975.245

ACTAS

Pasta: 09506.014Assunto: Conjunto de fotocópias de páginas avulsas da revista Ilustração Portuguesa, com referências diversas a Rodrigo José Rodrigues, designadamente enquanto Ministro do Interior. Entre os vários assuntos constam: O novo ministério [com fotografia dos novos ministros onde se inclui Rodrigo Rodrigues]; no verso, reportagem sobre um comício na Ilha do Príncipe; Figuras e factos [no verso está reprodução de fotografia de Daniel Rodrigues, novo Governador Civil de Lisboa, e irmão de Rodrigo Rodrigues]; A catástrofe do Veronense; Fotografia de António Macieira, Afonso Costa e Rodrigo Rodrigues depois de conferência do Ministro do Interior na Imprensa Nacional (verso da folha com o n.º 4); fotografia de Rodrigo Rodrigues, Ministro do Interior, na Santa Casa da Misericórdia, na distribuição de prémios pelas crianças (no verso da folha com o n.º 5); A comemoração do 2.º aniversário da separação da Igreja do Estado (Rodrigo Rodrigues aparece em foto no verso da folha com o n.º 6); As festas da cidade (Rodrigo Rodrigues aparece em foto no verso da folha com o n.º 7); Fotografias de homenagem a Camões (Rodrigo Rodrigues aparece em foto com a legenda: A direcção do Ateneu Comercial depois de ter deposto a sua coroa no monumento do poeta); e no verso da folha também aparece na visita ao leito de Miguel dos Santos Soares, correspondente do Século em Castelo Vide e ferido por um estilhaço de bomba na rua do Carmo; inauguração da Albergaria de Lisboa (verso da folha com o n.º 9) com foto do chefe de Estado com os Ministros dos Estrangeiros e Interior, Governador Civil de Lisboa, e direcção da albergaria; festa dedicada às crianças, filhos dos operários da Imprensa Nacional – visita de Afonso Costa, Presidente do Ministério, e do Ministro do Interior, Rodrigo Rodrigues (folha com o n.º 10) e, no verso, o Presidente da República com os Ministros da Marinha e Interior vendo desfilar os marinheiros no dia 5 de Outubro; O movimento monárquico (folha com o n.º 11); naufrágio do Elvo e, no verso, O aniversário da república do Brasil, onde se vê Afonso Costa e Rodrigo Rodrigues cumprimentando o dr. Óscar de Teffé, Ministro do Brasil em Lisboa (folha com o n.º 12); As eleições suplementares em Lisboa (folha com o n.º 13); reprodução de fotografia no dia do almoço oferecido pelo presidente da República Chinesa Yuan Shi Kai aos chefes de missões diplomáticas acreditados em Pequim (folha com o n.º 14).Data: s.d.Fundo: Rodrigo José RodriguesTipo Documental: Documentos Página(s): 29

09506.014

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Pasta: 04288.006Título: Do 25 de Abril de 1974 ao 1.º Congresso na Legalidade, Dezembro de 1974 - Provas finais do livro organizado Secretariado Nacional PSAssunto: Provas finais do livro organizado Secretariado Nacional PS sobre a responsabilidade do Secretário Nacional, António Reis para as Edições Portugal Socialista, reproduzindo conjunto de comunicados do Secretariado Político no estrangeiro do PS, do Conselho Directivo, do Secretariado, da Comissão Política, do do PS, PPD e PCP, de Sottomayor Cardia (Porta-Voz PS), do Vice-Presidente da Conferência Federal da Aliança Socialista da Jugoslávia (Marin Cetinic) e Tito de Morais (1º. Secretário PS): Ao Povo Português (Fernando Loureiro, Tito de Morais, Mário Soares, Jorge Campinos, Ramos da Costa, 26.ABR.1974 ); comunicado sobre a chegada de Mário Soares, Tito de Morais e Ramos da Costa (27.ABR.1974) ; O Partido Socialista e o 25 de Abril (28.ABR.1974); Abertura da Sede (01.MAI.1974); 1.º de Maio, Festa dos Trabalhadores (01.MAI.1974); Protesto Contra a Autorização de Partida dos Ex-Presidentes Tomaz e Caetano (20.MAI.1974); Estranheza perante Declarações de Galvão de Melo (28.MAI.1974); Consolidar a Democracia (29.MAI.1974); Pela Liberdade de Expressão, Pela Liberdade de Associação Partidária (11.JUN.1974); Por uma Administração Local Democrática e Popular! Por eleições Livres em Outubro em todos os Municípios (21.JUN.1974); A Posição do PS sobre o MDP/CDE (04.JUL.1974); O PS e as Nomeações de Personalidades Comprometidas com o Fascismo (06.JUL.1974); O PS e a Crise do I Governo Provisório (11.JUL1974); Para uma Análise Crítica da Universidade Portuguesa (23.JUL.1974); O Reconhecimento do Direito dos Povos das Colónias à Independência (27.JUL.1974); Exortação ao Povo Português (28.JUL1974); O Projecto de Ilegalização do MRPP é Contraproducente (06.AGO.1974); Contra a Prisão de Saldanha Sanches (06.AGO.1974); O Amotinamento dos PIDES (13.AGO.1974); Protesto Contra a Repressão de uma Manifestação Anticolonialista (16.AGO.1974); Clareza e Honestidade na Informação sobre a Crise da Economia (20.AGO.1974); Saudação ao Povo da Guiné-Bissau e ao PAIGC (27.AGO.1974), O PS Retira o seu Apoio à CDE de Lisboa (28.AGO.1974); Resposta do Partido Socialista aos Comunicados do PCP e do MDP (30.AGO.1974); O PS e o Problema da Ordem Pública (02.SET.1974); A Regulamentação da Greve e a Posição PS (02.SET.1974); O Partido Socialista, A Campanha Anti-Socialista e a Unidade Política dos Trabalhadores (07.SET.1974); Sobre um Editorial do Avante (07.SET.1974); Saudação aos Povos Africanos (10.SET.1974); Contra a Reconstituição de Associações Fascistas (16.SET.1974); Repúdio pela Insídia Reaccionária (26.SET.1974); É Preciso Evitar o Crime (27.SET.1974); O Fracasso da Manifestação da Maioria Silenciosa (28.SET.1974); Vigilância na Defesa da Democracia (29.SET.1974), Contra o Alarmismo, Pela Construção de um Portugal Democrático (30.SET.1974); Saudação ao Novo Chefe de Estado (30.SET.1974); Sobre a Sucessão Presidencial (01.OUT.1974); A Peregrinação não deve ser desvirtuada (08.OUT.1974); Uma Via Democrática Original para o Socialismo (12.OUT.1974 a 13.OUT.1974); Sobre uma Tentativa de Restauração da Censura Política (31.OUT.1974); O PS Retira o seu Apoio ao MDP (01.NOV.1974); Comunicado Conjunto do PS e da Aliança Socialista do Povo Trabalhador da Jugoslávia (04.NOV.1974); Condenação do Assalto à Sede do CDS (05.NOV.1974); Inconveniência de se Perturbar a Opinião Pública (15.NOV.1974); O Recurso à Injúria não Prestigia a Revolução Democrática (18.NOV.1974); Sobre a Tentativa de Impedir a Publicação de um Livro Fascista (19.NOV.1974).Data: 1977Fundo: DAR - Documentos António ReisTipo Documental: Documentos Página(s): 49

04288.006

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Pasta: 02975.068Assunto: ORDEM DE TRABALHOS:
Estatuto de Autonomia Político-Administrativa dos Açores
Descolonização de Timor
Apreciação da Situação Política
Serviço Cívico Estudantil
Assuntos específicos dos Serviços de Apoio do CR

Projecto de Estatuto Provisório Político-Administrativo para a Região dos Açores
Eleições para a Assembleia da República e Autonomia dos Açores
Situação nos navios "Beira" e "Alcoutim" - messes a bordo
Descolonização de Timor e problema dos prisioneiros portugueses
Debate do Conselho de Segurança das Nações Unidas - Conjuntura Internacional
Militares portugueses (23) detidos em Timor e artigos na Comunicação Social
Controle de estrangeiros em território nacional
Organização e constituição do Serviço de Informação da 2.ª Div. EMGFA
Situação em Divisas e Reservas de Ouro
Audiência a uma delegação da Comissão Coordenadora do Serviço Cívico Estudantil - Ensino Superior
Situação financeira na Comunicação Social
Situação dos trabalhadores da Editorial 'República'
Situação agrária em Montalvão, Portalegre
Detidos do 25 de Novembro
Inquérito instaurado ao Ten. Cor. Ferreira da Cunha, Sec. de Estado da Informação
Campanha contra os militares - guerra nas ex - colónias
Revogação dos DL relativos à expulsão das Forças Armadas de militares implicados no 11 de Março e no 25 de Novembro
Código de Justiça Militar - deserção
Cap. Sousa e Castro como porta-voz do CR junto aos Órgãos de Comunicação Social durante as eleições
Comissão Constitucional prevista no Pacto com os Partidos Políticos
Questão dos vencimentos relativos aos detidos do 11 de Março e do 25 de Novembro
Cap. Sousa e Castro encarregue dos despachos relativos aos bens congelados de Ribeiro de Spínola e José Maria da Silva Horta
Ofício da Comissão Nacional de Eleições protestando em relação ao DL que lhe confere poderes jurisdicionais no âmbito da campanha eleitoral
Equipas militares nas empresas de Radiodifusão e de Radiotelevisão
Notícia do 'Diário Popular' de 17 de Abril com declarações ofensivas relativas ao Movimento do 25 de Abril
Normas de processo relativas aos crimes previstos na Lei de ImprensaData: Quarta, 21 de Abril de 1976Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 17

02975.068

ACTAS

Pasta: 02975.225Assunto: Polémica sobre a declaração de voto do Cte. Martins Guerreiro relativa à promoção do Contra-Almirante Gabor Albert Ferdinand Ziegler Patcokzy a Vice-Almirante da Armada
Remunerações dos Conselheiros
Normas de Organização e Funcionamento do CR
Direito de Petição
Teor dos contactos do Tenente-Coronel Víctor Alves, porta-voz do CR, com os Órgãos de Comunicação Social - desmentido de notícias
Questão da divulgação de extractos das Actas
Colecta de receitas do Estado - Efeitos da Resolução publicada na reunião de17.OUT.1979 (Pasta 2975.224) , relativa à apreciação da constitucionalidade dos artigos 7.º e 17.º, n.º 1, alínea f) do Decreto-Lei n.º 667/76 de 5 de Agosto - nova redacção ao Art.º 33.º do Código do Imposto Complementar; Possibilidade de apresentação do pedido de demissão do Tenente-Coronel Melo Antunes como Presidente da Comissão Constitucional; necessidade de estudo conjunto do CR com o Ministério das Finanças
Leitura de um telegrama da Embaixada de Portugal em Kinshasa - decisão deste Governo relativa à expulsão do seu território de elementos perturbadores da Paz Social do Estado Angolano
Projecto de Decreto-Lei que possibilita a entrada no território nacional, no período de Natal, de emigrantes nacionais com a situação militar irregular
Processo relativo aos acontecimentos de Montemor - Polícia Judiciária Militar; Questão da não aplicação do Código de Justiça Militar às forças de segurança
Comemorações do 25 de Novembro no Quartel de Estremoz - participação da GNR
Urgência na promulgação pelo PR da Lei da Amnistia - pressões políticas
Apreciação do Parecer n.º 30/79 da Comissão Constitucional
Pedido de audiência ao CR da Assembleia Distrital de Évora e da Comissão de Solidariedade de Luta de Libertação dos Presos Políticos
Aprovação dos Projectos de Decretos-Lei relativos a: uniformização de categorias e letras do pessoal civil dos Serviços Departamentais das FA; actualização das diuturnidades do pessoal civil dos Estabelecimentos Fabris das FA e da antiga Fábrica Militar de Pólvora e Explosivos; aplicação ao pessoal hospitalar civil das FA das disposições do Decreto-Lei n.º 62/79 de 30 de Março
Promoção a general do Brigadeiro José Luís Almiro Canelhas
Promoção a Brigadeiro dos Coroneis José Saraiva Lima de Almeida Brito, Raul Jorge Gonçalves Passos, Eugénio Rodrigues Coelho, José Eugénio da Costa Estorninho - Declarações de voto: General Lemos Ferreira, Brigadeiro Garcia dos Santos, Coronel Ribeiro Cardoso, Major Vasco Lourenço
Análise sobre a não promoção do Brigadeiro Marques Pinto - Academia Militar e Força Aérea
Questão das promoções a Oficial General como atribuição do CR
Necessidade de definição da área de acção do CRData: Segunda, 29 de Outubro de 1979Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 11

02975.225

ACTAS

Pasta: 02975.227Assunto: Necessidade de tomar uma posição pública relativamente ao atentado de que fora vítima o Embaixador de Israel em Portugal
Afirmações de líderes políticos relativamente ao CR e aos militares - pedido de directrizes do Tenente-Coronel Víctor Alves como porta-voz do CR
Divulgação de conclusões de Pareceres da Comissão Constitucional antes da apreciação do CR - fuga de informações
Análise da declaração de voto do Cte. Martins Guerreiro, apresentada na reunião de 17.OUT.1979, relativamente à promoção do Contra-Almirante Gabor Albert Ferdinand Ziegler Patcokzy - Questão das Promoções
Pedido de autorização do Brigadeiro Charais para visitar a Líbia, na sequência de convite oficial
Troca de lembranças entre a delegação do CR e Yasser Arafat, aquando da sua visita - necessidade de preparar uma lembrança representativa para visitantes nacionais e estrangeiros
Proposta de registo e exposição das lembranças recebidas no CR - medalhas do 25 de Abril
Pedido de audiência solicitado pelo Secretariado das Comissões de Trabalhadores dos Estabelecimentos Fabris das Forças Armadas - Conselho de Directores dos Estabelecimentos Fabris das Forças Armadas
Apreciação dos Pareceres números 34/79 e 32/79 da Comissão Constitucional - Declarações de voto do Coronel Pezarat Correia, do Cte. Víctor Crespo e do Major Vasco Lourenço (Decreto-Lei n.º 203/78)
Pedido de apreciação de inconstitucionalidade, apresentado pelo Provedor de Justiça, relativamente às normas constantes nos artigos 3.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 35983 de 23 de Novembro de 1946
Projecto de comunicado onde se condena o atentado sofrido pelo Embaixador de Israel em PortugalData: Quarta, 14 de Novembro de 1979Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 25

02975.227

ACTAS

Pasta: 02975.229Assunto: Exposição do Ministro Adjunto para a Administração Interna sobre o Processo Eleitoral
Exposição do General Pinheiro sobre a situação dos Serviços Sociais das Forças Armadas - projecto de diploma que visa fixar e actualizar as rendas das habitações económicas
Retirado o ponto 4B da Agenda
Actos eleitorais e reunião permanente do CR (02.DEZ.1979)
Entrevistas do Ten.-Cor. Víctor Alves, porta-voz do CR, a Órgãos de Comunicação Social Estrangeira
Conteúdo da informação mandada distribuir pelo Presidente dos SACR acerca das despesas de representação a realizar pelos Conselheiros
Análise do Projecto de Diploma n.º 1281-A/79-F
Aprovação do Parecer n.º 36/79 da Comissão Constitucional
Adiamento da apreciação do Estatuto do Pessoal Civil e dos Estabelecimentos Fabris das Forças Armadas
Aprovação do Dec.-Lei relativo às rendas das habitações económicas dos Serviços Sociais das Forças ArmadasData: Quarta, 28 de Novembro de 1979Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 17

02975.229

ACTAS

Pasta: 02975.231Assunto: Intervenção do Cte. Martins Guerreiro e recusa de resposta do Alm. Sousa Leitão (metodologia e critérios de promoção nas Forças Armadas)
Curso sobre Defesa Nacional no Instituto de Defesa Nacional e representação de delegação do CR
Declaração do Cor. Pezarat Correia, solicitando o esclarecimento da seguinte frase do Gen. CEME (Pedro Cardoso): (existência de) tentativas conspirativas ou reivindicativas de alguns conselheiros (sic)
Notícia publicada no O Jornal relativa a suposto pedido do CR de um relatório referente ao Acto Eleitoral - necessidade de esclarecimento à imprensa e proposta de medidas disciplinares ao nível dos SACR - Comunicação Social
Solicitação ao GES de um estudo sobre os resultados eleitorais, do Cte. Víctor Crespo, a título pessoal
Fugas de informação do Gabinete do Major Vasco Lourenço (notícia publicada em O Jornal)
Necessidade de um desmentido para O Jornal e proposta de que se assinem os trabalhos publicados
Proposta do Presidente dos SACR para que as audiências fossem atendidas por funcionários dos SACR
Adiamento da apreciação do Parecer n.º 37/79 da Comissão Constitucional
Análise da Situação Política - resultados das Eleições Intercalares e contactos do PR com os partidos políticosData: Quarta, 12 de Dezembro de 1979Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 64

02975.231

ACTAS

Pasta: 02975.237Assunto: Carta do Cor. Ribeiro Cardoso dirigida ao PR sobre notícias publicadas no jornal Expresso - Comunicação Social
Análise de um trecho do artigo de J. Baptista Comprido publicado no DN de 05.FEV. intitulado O feitiço e o fascínio - caracterização da actuação do CR; chamada de atenção para as modalidades de intervenção pública dos conselheiros
Indigitação do Brig. Garcia dos Santos, pela Direcção da Arma de Transmissões, para a frequência de um Curso de Guerra Electrónica a realizar na Grã-Bretanha durante o mês de Março
Alterações do orçamento das FA resultantes de reduções propostas pelo Ministro da Defesa Nacional
Convite ao Ten.-Cor. Melo Antunes para participar num debate a realizar no Instituto de Estudos Internacuionais, em Roma, durante o mês de Fevereiro
Pedido de autorização do Gen. Pedro Cardoso para se deslocar a Espanha
Proposta relativa ao momento indicado para as declarações do Porta-Voz do CR
Contactos entre o PR e o PM relativamente à indigitação do Cap. Sousa e Castro para presidir à Comissão das Comemorações do dia 25.ABR.1980 - não aceitação pelo Governo devido ao conteúdo da entrevista do Cap. Sousa e Castro ao jornal O Comércio do Porto; audição ao CR sobre este assunto
Apreciação da constitucionalidade do Projecto de Dec.-Lei do Ministério da Justiça, registado sob o n.º 64/80 da Presidência do Conselho de Ministros, relativo à nacionalização das acções da DIALAP
Aprovação das conclusões do Parecer n.º 37/79 da Comissão Constitucional (relativo à competência regulamentária dos Ministros da República para as Regiões Autónomas - documento de trabalho de Jorge Miranda) - Declarações de voto do Cte. Almeida e Costa e do Brig. Garcia dos Santos
Pedido de audiência, recusado, apresentado pelo Conselho Mundial para a Paz e Cooperação para o Almirante Sanguinetti
Carta do Cor. Ribeiro Cardoso sobre notícia publicada no Expresso intitulada 25 de Abril: Sousa e Castro organiza em Santarém - questão dos desmentidos em nome do CR
Audição do CR sobre Política ExternaData: Quarta, 6 de Fevereiro de 1980Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 15

02975.237

ACTAS

Pasta: 02975.307Assunto: Pedido de autorização do Ten.-Cor. Canto e Castro para se deslocar à República da Guiné-Bissau, em viagem com carácter oficioso
Sugestão de marcação de uma reunião de plenário para tratar de assuntos exclusivamente de âmbito militar
Questão da Portaria respeitante à 3.ª condição geral de promoção, de que resulta a diferenciação de procedimentos nos diferentes Conselhos das Armas
Recepção de Portarias que correspondem a aumentos de encargos com origem na Força Aérea, sem a elaboração de Dec.-Leis
Notícias no jornal O Dia de 15.JUL.1981 com a transcrição de uma missiva do Ten.-Cor. Morais da Silva, referindo a situação de Timor
Situação social das companheiras de militares já falecidos - falta de legislação; situação das companheiras de funcionários civis, já falecidos, dos Estabelecimentos Fabris do Exército, apoiadas por Dec.-Lei
Relatório do Cte. Martins Guerreiro sobre a sua viagem à República Democrática Popular da Coreia
Visita de cumprimentos e cortesia do novo Embaixador da República Francesa, acreditado em Portugal
Plano de férias dos conselheiros e falta de quorum em próximas reuniões do CR
Pedidos de audiência - Comissão de Trabalhadores da EPAC
Relação dos assuntos dos telegramas recebidos: Lei da Amnistia, caso PRP; Campanha contra a instalação de Armas Nucleares em território nacional; Estatuto dos Deputados; Lei de Delimitação dos Sectores Público e Privado
Audição do PR ao CR sobre o Projecto de Dec.-Lei da AR referente ao Vencimento dos mais Altos Servidores do Estado - aplicação do veto do PR
Discussão do Projecto de Dec.-Lei sobre Alteração da Lei n.º 5/76 de 10.SET. - Estatuto dos Deputados
Solicitação de Parecer à Comissão Constitucional sobre o Projecto de Dec.-Lei da AR que concede autorização legislativa ao Governo para alterar os regimes de comercialização de cereais e ramas de açucar
Declaração da inconstitucionalidade do Parecer n.º 22/81 da Comissão Constitucional - delimitação dos Sectores Público e Privado. Declarações de voto do Cor. Ribeiro Cardoso e do Maj. Sousa e Castro
Pedido de autorização do PR para saír do País a fim de participar nas cerimónias do casamento do Príncipe Carlos de Inglaterra
Promoção a Brigadeiros dos Coronéis: António Pedro da Silva Gonçalves, Fernando Leonel Viegas Álvares, Alfredo dos Reis VarandasData: Sexta, 17 de Julho de 1981Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 17

02975.307

ACTAS

Pasta: 02975.313Assunto: Publicação do diploma referente à aplicação da doutrina expressa no Dec.-Lei n.º 191-C/79 aos funcionários civis das FA
Leitura de um telegrama enviado pelo Presidente da Câmara da Sertã - onda de incêndios e pedido de colaboração das FA; meios utilizados pela Força Aérea e divulgação pública das missões desempenhadas
Lei orgânica dos Serviços Prisionais Civis - problema dos Serviços Prisionais Militares
Demissão do Governo pela exoneração do PM em 14.AGO.1981 e lei 17-B/81 de 08.AGO. sobre a alteração do regime de comércio de cereais; Lei 27/81 publicada no Diário da República de 22.AGO.1981
Aprovação pelo Governo a 13.AGO. de um diploma referente à comercialização de cereais, sem autorização legislativa; diploma com data de aprovação em Conselho de Ministros de 02.JUN.1981, com origem no diploma de liberalização do comércio dos cereais - decreto EPAC
Pedido de autorização do Ten. Cor. Melo Antunes para se deslocar à Jugoslávia
Situação no Sul de Angola (República Popular de Angola) e necessidade de um comunicado público que dê a conhecer a posição da Presidência da República face à invasão da República da África do Sul; proposta de envio de mensagem de solidariedade com o povo de Angola
Apreciação dos seguintes projectos de diploma: que rectifica a redacção da subalínea 4) da alínea b) do m.º 1 do art.º 12.º do Dec.-Lei n.º 35/77, na redacção dada pelo Dec.-Lei n.º 74/81 de 10.ABR.; que visa a extinção do Regimento de Infantaria das Caldas da Rainha (RICR) desde 31.MAI.1981; que visa a criação da Escola de Sargentos do Exército desde 01.JUN.1981
Promoções: a Gen. o Brig. Pil. Av. Fernando Luis Pinheiro de Moura de Carvalho; a Brig. os Coronéis Pil. Av. João Marçal Teixeira de Jesus e o Eng. Elec. Miguel Camisão Afonso Soares. Declarações de voto do Gen. Lemos Ferreira, do Ten. Cor. Costa Neves e do Ten. Cor. Víctor AlvesData: Quarta, 26 de Agosto de 1981Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 20

02975.313

ACTAS

Pasta: 02975.052Assunto: ORDEM DE TRABALHOS:
Apreciação da situação política - posição dos operários da cintura industrial de Lisboa, os contratos colectivos, as restrições salariais, as medidas de emergência e de austeridade decretadas pelo Governo, a situação nas empresas Mesa e Siderurgia, a Indústria de Guerra e o âmbito do Plano Geral de Austeridade (preço da gasolina)
Presos do 28 de Setembro, 11 de Março, 25 de Novembro e da ex PIDE / DGS, referindo-se um relatório do Secretariado Internacional de Amnistia, o auxílio ao CR da Ordem dos Advogados e a concessão de amnistias e aprovando-se uma Lei Constitucional sobre o direito de impugnação e de recurso
Dependência administrativa dos Serviços de Extinção da ex PIDE / DGS
Plataforma de acordo constitucional com os partidos políticos
Directivas às Forças Armadas
Garantia do exercício da função judicial
Estatuto orgânico de Macau
Tribunais Militares Territoriais
Situação dos "retornados", referindo-se o papel do IARN, cujo presidente esteve presente, e da Secretaria de Estado dos Retornados - Comissão Nacional de Apoio aos Retornados
Resolução sobre a nova Tabela Salarial para o pessoal civil das fábricas das Forças Armadas, referindo-se também as tabelas salariais em unidades fabris do Estado, a situação no Arsenal do Alfeite, na Lisnave e na Setenave, um Código de Vencimentos e Salários Nacional, a rentabilidade das empresas fabris das Forças Armadas e assistindo-se ainda à exposição da Comissão que propôs a nova Tabela Salarial, presidida pelo Brigadeiro Espadinha dos OGMA
Reestruturação do VI Governo
Autorizações de saída para o estrangeiro, congelamento de contas e mandatos de captura
Situação do prédio da Rua Castilho n.º 50
Rádio Renascença

Reestruturação do VI Governo
Resolução sobre as audiências concedidas pelo CR
Ratificação de DL relativo a empréstimo ao Governo
Ratificação do Código de Investimentos Estrangeiros
Resolução sobre a expulsão do Exército de 20 militares
Integração no CR dos Capitães de Fragata da Armada Victor Manuel Trigueiro Crespo e Vasco Fernando Leote de Almeida e Costa
Membros do Governo no CR
Debate sobre a Reforma Agrária, referindo-se a política dos Centros Regionais no Alentejo após o 25 de Novembro, a ocupação de terras e um estudo da CUF
Nomeação de Comissão para reunir com Sindicatos dos Trabalhadores Agrícolas do AlentejoData: Segunda, 22 de Dezembro de 1975Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 64

02975.052

ACTAS

Pasta: 02975.013Assunto: ORDEM DE TRABALHOS:
Audiência ao PS e ao PCP

03 - Audiência ao PS:
Caso 'República'
Inquérito ao 1.º de Maio
Marginalização do PS
Programa do MFA
Pacto MFA / Partidos políticos
O PCP e os Órgãos de Informação
Situação na Emissora Nacional e na RTP
Representatividade da Intersindical
Eleições autárquicas
Preenchimento de lugares públicos
Crise do Governo Palma Carlos e princípio de colegialidade
Discussão de problemas políticos no Conselho de Ministros
Críticas ao PCP e a Álvaro Cunhal
Posição do PCP, do PCI, do PCE e da URSS
Situação da economia portuguesa
A "Batalha da Produção" e as greves pós eleitorais
Autoridade do Estado e grupos minoritários
Coligação governamental
Divisão entre os partidos políticos
Críticas do CR ao PS
Ligações MFA / PCP
Milícias armadas da LUAR
Resultados eleitorais
Soberania da Assembleia Constituinte
Facções organizadas do PCP e do PS no MFA
Saneamentos de operários do PS
Boletim do MFA
Comissão de extinção da PIDE / DGS
O MFA e a Coligação governamental
Legalidade Revolucionária - LUAR e CDS
Milícias armadas e autoridade revolucionária - UEC e MRPP
Eleições nas Associações Sindicais
Estatutos dos Sindicatos
Albanização de Portugal
Apoios da Europa
Comércio com o Leste e o "3.º Mundo"
Exemplo da NEP - Nova Política Económica de Lenine
Sector agrícola
Substituição de Comissões de Trabalhadores e Cooperativas por Comissões Administrativas
Democracia interna das empresas
Comissões de vigilância e recenseamento económico
Frente PS PCP MDP/CDE
Elaboração da Constituição pela Assembleia Constituinte
A Igreja Católica e a Revolução - Bispo do Porto e Fátima
Etapas para a construção do Socialismo, segundo MS

23 - Audiência ao PCP:
O processo revolucionário e o processo eleitoral na Revolução Portuguesa
Monopólios e latifúndios
Pacto com os partidos
A Coligação Governamental e a Assembleia Constituinte
Conflitos com o MFA
Coligação com o PPD
Greves na RTP, no sector hoteleiro e na TAP
Assalto do PCP aos Órgãos de Informação
Processo eleitoralIgreja Católica
A Ala progressista do Bispo do Porto e o processo revolucionário
Estalinismo do PCP
Diferenças entre o PCP, o PCE e o PCI
Relações PCP e PC-URSS
Sectarismo a nível das bases dos partidos
A Batalha da Produção
A cooperação partidária e a unidade sindical
Boicote aos trabalhos da Assembleia Constituinte
Posição do PCP sobre as milícias armadas
Dissolução da ARA
Liberdades democráticas e democracia política
Política externa
Política económica
Relações internacionais
Origem dos investimentos
Etapas para o socialismo segundo Álvaro CunhalData: Sexta, 23 de Maio de 1975Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 30

02975.013

ACTAS

Pasta: 02975.062Assunto: ORDEM DE TRABALHOS:
Assuntos específicos dos SACR
Apreciação da Situação Política Militar
Situação nos Açores

Situação em Angola
Reconhecimento da República Popular de Angola
Discursos e declarações de membros do CR
Discurso do Gen. Morais da Silva, em 27 de Fevereiro de 1976, na Base Aérea n.º 2
Coesão, unidade e prestígio das Forças Armadas e do CR
DL relativo a medidas a tomar face a perturbações dos Actos Eleitorais
Resolução sobre a substituição e vinda para o Continente dos Comandantes da Polícia da Horta e de Ponta Delgada
Situação nos Açores - Projecto de Estatuto Político Administrativo da regiãoTrabalhos preliminares dos Serviços da Polícia Judiciária sobre o 25 de Novembro e o 11 de Março
Detidos da ex - PIDE / DGS, do 25 de Novembro e do 11 de Março
Serviço de Coordenação de Extinção da Ex - PIDE / DGS
Inscrição do MRPP como partido políticoData: Segunda, 8 de Março de 1976Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 31

02975.062

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